Esta Política tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e uma relação equilibrada entre a loja e seus clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Nossos produtos são artesanais, confeccionados manualmente em cimento e produzidos sob demanda, ou seja, sua fabricação é iniciada somente após a confirmação do pagamento.
Por se tratar de produção manual, cada peça pode apresentar pequenas variações de tonalidade, textura, porosidade e acabamento, características naturais do material e do processo artesanal, que não configuram defeito, conforme o art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
Após a confirmação do pagamento, o pedido entra em processo de fabricação artesanal, com prazo de produção de até 7 (sete) dias úteis, podendo variar conforme o volume de pedidos.
Esse prazo é necessário para a confecção manual, cura adequada do cimento e acabamento das peças.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento físico.
Considerando que os produtos são produzidos sob demanda e que a fabricação é iniciada após a confirmação do pagamento, o exercício do direito de arrependimento implicará no reembolso do valor pago com desconto de 30% (trinta por cento), correspondente aos custos de produção já executados, tais como materiais, mão de obra e preparação da peça.
O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido, desde que este esteja:
Sem uso;
Sem sinais de instalação;
Sem contato com água ou líquidos;
Em perfeitas condições;
Acompanhado da embalagem original.
O frete de devolução é de responsabilidade do cliente.
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente terá direito à troca, reparo ou reembolso integral apenas nos casos de defeito que comprometa a utilização do produto, tais como:
Quebra;
Trinca estrutural;
Dano que inviabilize o uso normal da peça.
O cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, enviando fotos e/ou vídeos para análise.
Confirmado o defeito de fabricação, será apresentada a solução adequada, sem custos adicionais ao cliente.
Caso o produto seja recebido com danos decorrentes do transporte, o cliente não deve recusar a entrega.
O procedimento correto é:
Receber o produto;
Entrar em contato em até 48 horas após o recebimento;
Enviar fotos do produto, da embalagem e da avaria identificada.
Após análise, será providenciada a solução cabível.
Não são considerados defeitos:
Pequenas imperfeições estéticas;
Porosidade natural do cimento;
Variações de tonalidade;
Marcas e nuances próprias do processo artesanal.
Essas características são inerentes ao produto artesanal e previamente informadas ao consumidor.
Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com:
A loja se compromete a atuar com boa-fé, transparência e respeito ao consumidor, buscando sempre a melhor solução dentro dos limites legais.
Base legal:
